TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Curador na Execução Fiscal

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

TST pune empresa por recursos protelatórios

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

O dever de informar